Há hoje um consenso, fruto da experiência internacional, sobretudo com o exemplo mais recente da Coréia do Sul, de que o investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação é fundamental para que se alcance um desenvolvimento econômico e social sustentável.

Existem inúmeros exemplos que mostram uma associação clara entre o desenvolvimento de um país nestas áreas e o grau de investimento realizado pelo poder público, por fundações e pelo setor empresarial.

Se a análise for feita dentro de um país, e podemos usar o Brasil como exemplo, há uma nítida correlação entre investimento de C,T&I realizado, atividade científica em curso e o nível de desenvolvimento.

Os dados disponíveis sobre a distribuição percentual nos vários estados brasileiros da participação no Produto Interno Bruto e dos grupos de pesquisa existentes mostram, para a grande maioria dos casos, uma superposição dos dois indicadores.

Algumas diferenças merecem ser comentadas. Primeiro, encontramos alguns estados, como é o caso do Amapá, Rondônia, Goiás e Espírito Santo onde o valor do PIB é significativamente maior do que o valor observado para os grupos de pesquisa.

Há clara necessidade de que os governos estaduais e as comunidades acadêmicas locais façam um esforço no sentido de ampliar os respectivos parques científicos, investindo sobretudo na formação e fixação de recursos humanos.

Segundo, encontramos estados, como a Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina onde a dimensão do parque científico supera a atividade econômica.

Se devidamente estimulados, sobretudo fortalecendo o apoio a projetos de inovação tecnológica, estes estados poderão mais rapidamente utilizar a força do conhecimento existente em mola propulsora de um desenvolvimento mais intenso.

Com base nos dados internacionais e nacionais existentes, fica claro que se determinado estado deseja alcançar níveis mais elevados de desenvolvimento é fundamental ampliar os investimentos em C&T.

Como estamos em uma república federativa, é fundamental que o governo federal esteja atento à esta questão e procure atuar como formulador de políticas e indutor deste processo. Desde logo cabe ressaltar que esta não é uma tarefa simples. Ela exige algumas precauções.

A principal delas é que requer, obrigatoriamente, a ampliação significativa, progressiva e regular do investimento, que deve crescer em todos os estados, porém a taxas maiores naqueles em que o nível de desenvolvimento for menor.

Cabe ainda ressaltar que muitas vezes o investimento inicial e prioritário, deve ser feito na formação de recursos humanos, componente fundamental para que toda a cadeia de desenvolvimento possa ocorrer.

O quadro atual

O fenômeno de 'concentração' das atividades humanas parece ser de natureza fractal, reproduzindo-se de forma idêntica em diversas áreas, situações e escalas. Mesmo nos paises desenvolvidos não se observa uma distribuição geográfica homogênea dos seus centros de P&D.

No entanto, a diferença entre regiões mais e menos desenvolvidas não atinge níveis tão elevados que possam levar a que certas regiões não sejam consideradas. A distorcida concentração da atividade científica no Brasil pode ser avaliada de diferentes maneiras e tem sido objeto de vários artigos e comentários.

Um parâmetro importante é a relação entre número de habitantes e número de pesquisadores. Esta relação é de 1959 no RJ e de 14819 no Mato Grosso. Um outro parâmetro importante é a distribuição de cursos de pós-graduação bem consolidados, com conceito de 5 a 7 pelos critérios da Capes.

Afinal estes recursos são os principais responsáveis pela formação de novo mestres e doutores. Observa-se que mais de 70 % destes cursos estão concentrados na região Sudeste, com menos de 1 % na região Norte.

Um terceiro parâmetro que me parece importante é analisar o investimento feito pela FINEP ao longo de 2003, refletindo até este momento projetos aprovados em anos anteriores, sobretudos pelos fundos setoriais.

Enquanto os estados de SP e RJ foram apoiados com recursos de cerca de R$ 43 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente, os estados do Pará, Ceará e Mato Grosso do Sul receberam cerca de R$ 733 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 2,6 milhões, respectivamente.

Mais concentrador ainda é a distribuição dos empréstimos feitos pela Finep nos últimos dois anos. Em 2002, 27 empresas de SP foram apoiadas com recursos de cerca de R$ 79 milhões, enquanto no RJ e em Pernambuco o apoio foi para apenas 9 empresas, no valor de R$ 1, 3 milhões e 2 empresas, no valor de R$ 960 mil, respectivamente.

Este conjunto de dados deixam claro as enormes diferenças e distorções existentes, incompatíveis com o pacto federativo, que atingem níveis preocupantes no caso dos empréstimos realizados pela Finep.

O que já foi feito

Um conjunto significativo de iniciativas foram tomadas com o objetivo de fortalecer a atividade científica em diferentes regiões.

Inicialmente, destaco a criação e consolidação de algumas instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com forte impacto no desenvolvimento científico e formação de recursos humanos.

Menciono algumas: (a) a criação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, localizado em Manaus, do Museu Emílio Goeldi e do Instituto Evandro Chagas, localizados em Belém, tiveram grande impacto sobre a ciência na região Norte.

As duas primeiras instituições estão vinculadas ao MCT e a última ao Ministério da Saúde; (b) a criação de um grupo de pesquisas em Parasitologia em Rondônia, inicialmente vinculado à USP; (c) a consolidação dos grupos de Física e Química na UFPE; (d) o fortalecimento do Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz, em Salvador, e do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, em Recife, ambos vinculados à Fundação Oswaldo Cruz; (e) a criação do Laboratório de Imunopatologia Keizo Azami (LIKA) em Pernambuco; (f) a criação do campus da Universidade Federal da Paraíba, em Campina Grande, Paraíba, e recentemente transformada em uma nova Universidade federal; (g) a criação da Universidade de Brasília; (h) a criação de várias unidades científicas da Embrapa.

Uma série de iniciativas do CNPq e da Capes deram contribuições importantes ao desenvolvimento científico regional, sobretudo apoiando cursos de pós-graduação e fixação de doutores.

Logo a seguir destaco a importante decisão de se alocar um percentual mínimo dos recursos dos fundos setoriais existentes para as regiões Norte/Nordeste/Centro-Oeste. Com base no orçamento de 2003 prevê-se que cerca de R$ 170 milhões serão aplicados em instituições localizadas nestas regiões.

Com estes recursos é possível planejar ações que levem ao fortalecimento dos grupos de pesquisa e das instituições existentes bem como a criação de novos grupos.

O que está sendo feito

Desde o seu discurso de posse o ministro Roberto Amaral assumiu o compromisso de apoiar o fortalecimento da área de C&T em todo o país, sobretudo nas regiões Norte/Nordeste/Centro-Oeste (N/NE/CO).

Várias iniciativas foram tomadas neste sentido. Cabe ressaltar, no entanto, que os resultados só poderão ser apreciados depois de alguns anos. Destaco a seguir as medidas que julgo mais importantes:

(a) ampliação do programa de formação de recursos humanos nos mais diferentes níveis. Destaco a criação, pelo CNPq, do programa de iniciação científica júnior que visa identificar, ainda no ensino médio, jovens com possível vocação para a área científica. Na distribuição destas bolsas o CNPq procurou privilegiar os estados onde a atividade científica é mais incipiente. Enquanto que a distribuição das bolsas de iniciação científica que fazem parte do programa PIBIC mostra uma relação de 1: 2 entre o Sul/Sudeste (S/SE) com o N/NE/CO, nas bolsas de IC júnior esta relação é de 1:1. No que se refere a bolsas de pós-graduação, cabe ressaltar que tiveram um acréscimo de número no corrente ano de 16 % para as regiões N/NE/CO e de 8 % para as demais regiões;

(b) ampliação dos recursos do CNPq para estas regiões, que tradicionalmente eram de 20 % e passaram no corrente ano para 26 %. No caso específico do programa Pronex, os projetos aprovados na sua última versão, em 1998, alocou 9 % para estas regiões, sendo que na nova versão em fase de seleção de projetos, foram destinados 22 % dos recursos para as regiões N/NE/CO;

(c) efetiva aplicação de no mínimo 30 % dos recursos dos fundos setoriais (40 % no caso do CT-Petro) para estas regiões, como previsto em leis específicas. Em alguns casos, o edital já é direcionado para estas regiões, como no caso do edital do CT-Infra, lançado pela Finep, no valor de R$ 9 milhões, destinados a criação de novos núcleos de pesquisa;

(d) criação de um programa que visa o fortalecimento de grupos de pesquisa associados a cursos de pós-graduação localizados no Norte/Nordeste/Centro-Oeste e que possuem conceito 3 a 5 atribuídos pelos critérios da Capes. Estes grupos devem estabelecer programas de cooperação com pesquisadores pertencentes a cursos com conceitos 5 a 7, localizados em todo o País. Para o ano de 2004 foram alocados R$ 30 milhões para apoio a este projeto, sendo que, no mínimo, 70 % deverá ser aplicado para obtenção de equipamentos e custeio nos grupos 3 e 4. A continuidade de um programa como este ao longo de alguns anos certamente terá significativo impacto na pós-graduação brasileira.

(e) criação de novas instituições de pesquisa pertencentes ou não ao MCT. Destaco inicialmente algumas iniciativas já em andamento. A primeira é o Centro de Biotecnologia da Amazônia, localizado em Manaus e que tem como objetivo principal atuar como um centro de desenvolvimento tecnológico, com forte interação com o setor empresarial. Trata-se de uma iniciativa que envolve alem do MCT, os ministérios do Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente. O segundo, é o Instituto do Semi-árido, que está sendo criado com sede em Campina Grande, Paraíba, estabelecendo uma rede virtual em toda a região. O terceiro é o Centro de Desenvolvimento de C&T para atender a região Nordeste, que está sendo concebido a partir da expansão do Centro Regional de Ciências Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear, ora em fase final de construção no Recife. O quarto é Instituto Internacional de Neurociência, que está em fase final de planejamento e será implantado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. Menciono ainda outras iniciativas em fase de análise final, como é o caso do Centro de Excelência em Pesquisas do Bioma Cerrado, a ser localizado em Goiás, do Centro de Pesquisas do Pantanal, e do Centro Tecnológico Espacial do Maranhão.

O que precisa ser feito

Inicialmente, é fundamental dar continuidade às políticas já implementadas e apresentadas acima. Atenção especial deve ser dada à alocação dos empréstimos realizados pela Finep.

Como estes empréstimos se dão em condições mais favoráveis do que o encontrado em outros sistemas bancários, eles são fundamentais para estimular o processo de desenvolvimento industrial.

Determinado percentual deveria ser aplicado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, principalmente nas operações especiais que são operadas com recursos do Fundo Setorial Verde Amarelo, como é o caso da equalização de juros.

O programa de apoio à pós-graduação só terá êxito se contar com recursos significativos ao longo de 5 anos, acrescido de bolsas das mais variadas modalidades. A continuidade do CT-Infra e a recuperação do empréstimo junto ao Banco Mundial asseguram os recursos necessários para a manutenção deste programa.

Esforço especial deve ser feito pelo MCT, em articulação com as Secretarias estaduais de C&T, no sentido de induzir este processo nos estados em que a pós-graduação encontra-se em fase inicial. Certamente que ajustes serão necessários a partir de dificuldades que venham a ser detectadas ao longo da execução deste programa.

É preciso ampliar o programa acima mencionado para os cursos de pós-graduação com conceito 3 e 4 existentes nas regiões Sul e Sudeste, priorizando aqueles localizados em instituições sediadas no interior.

É preciso criar novas instituições científicas e Universidades públicas no interior dos estados. As iniciativas realizadas nesta área são de grande sucesso.

Basta citar os exemplos do campus da USP em Ribeirão Preto, da Unicamp, dos campi de São Carlos da Universidade federal e da USP ou, mais recentemente, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro em Campos dos Goytacazes.