O consenso a que chegaram os ministros de Educação das Américas, em recente reunião da OEA, realizada na cidade do México, para iniciar negociações que permitam uma conversão da dívida externa em investimentos na educação é da mais alta relevância e respalda uma tese que a Unesco vem defendendo em vários fóruns internacionais. A mesma proposta também foi submetida conjuntamente pelos ministros da Educação do Brasil, da Argentina e da Venezuela, bem como pelo presidente da República do Peru, durante a 32ª Conferência Geral da Unesco, em Paris, tendo uma ótima recepção pelos participantes. Proposta similar, sugerindo contrapartida em investimentos em ciência e tecnologia, foi apresentada pelo ministro Roberto Amaral durante uma Mesa-Redonda Ministerial sobre a Sociedade da Informação, também na Conferência Geral da Unesco.




A difícil situação social e econômica da maioria dos países da América Latina e do Caribe não permite a realização de investimentos em educação, ciência e tecnologia que assegurem, em médio prazo, a reversão do panorama crítico da educação.




Na década de 90, vários países empreenderam reformas com a esperança de que pudessem iniciar um novo milênio mais promissor. Ainda assim, isso não ocorreu devido à perversa lógica de modelos de desenvolvimento que não apenas contribuíram para o aumento da pobreza, como também para a elevação da dívida externa, da qual se derivam responsabilidades que estão asfixiando a economia de vários países, impedindo-lhes de promover avanços inadiáveis na área social. Dois dos setores mais afetados por essa situação são a educação, por um lado, e a ciência e tecnologia.




A gravidade da situação é ampliada pelo fato de essas áreas constituírem investimentos mais seguros para o combate à pobreza. Se prosperar a proposta de canalizar para a educação 5% dos custos do serviço da dívida ou mais, sem dúvida haverá reais possibilidades de inauguração de uma nova etapa na política educacional, que permita aos sistemas de ensino cumprir seu papel estratégico no desenvolvimento desses países.




As nações latino-americanas, que se guiaram, nos anos 90, pela lógica da ênfase irrestrita na estabilidade macroeconômica, sofrendo com a severa escassez de investimentos e com o rígido ajuste fiscal, enfrentam atualmente o desafio de encontrar novas fontes de recursos para políticas sociais sem prejudicar o progresso alcançado no campo da estabilidade econômica. São esses recursos que podem permitir, em longo prazo, que a América do Sul rompa o ciclo terrível de endividamento público, falta de recursos, pobreza e promessas não cumpridas de desenvolvimento futuro.




Há muitos motivos pelos quais a proposta de conversão de dívida deva ser incentivada pelos países desenvolvidos. Primeiramente, ela não prejudica os princípios da estabilidade macroeconômica; inversamente, ajuda a promover a responsabilidade fiscal – por reconhecer que as fontes existentes de recurso não são suficientes e descartar soluções milagrosas – e o respeito pelos contratos (já que se propõe como uma solução negociada, e não impositiva). Segundo, é uma proposta que exige uma contrapartida fundamental para sua execução: todos os recursos disponibilizados pela conversão da dívida devem, necessariamente, ser canalizados para educação ou ciência e tecnologia. O constante monitoramento da Unesco permitirá que os governos consigam estabelecer mecanismos eficientes de emprego dos recursos disponíveis. Terceiro, a proposta é uma forma direta de permitir que os países desenvolvidos cumpram seu compromisso de elevar substancialmente seus níveis de ajuda oficial ao desenvolvimento (ODA), estabelecido na Cúpula de Monterrey, no México. Finalmente, a proposta é um imperativo moral universal, uma aliança global pela educação.




Neste sentido, alegra-nos saber que essas idéias estiveram presentes, recentemente, nas declarações conjuntas dos presidentes Lula e Kirchner, em sua cúpula bilateral. São essas ações – nos planos político, econômico e social – que devem orientar os governos da América do Sul em suas tentativas de promover o desenvolvimento sustentável.