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Energia Nuclear Publicado em: Jornal do Brasil - 13/04/2004 - 15:20
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Salvaguardas nucleares são um conjunto de atividades técnicas de controle de materiais nucleares utilizadas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) para garantir que esses materiais não sejam desviados para atividades nucleares clandestinas ou proscritas, como a fabricação de bombas atômicas.
As inspeções nas instalações nucleares são as atividades principais de salvaguardas. Nas inspeções, outros componentes do sistema de salvaguardas são examinados. Os inspetores verificam os registros do inventário dos materiais nucleares presentes na instalação e os lacres aplicados para garantir que as embalagens contendo esses materiais não tenham sido violadas no período entre duas inspeções. Vêem as imagens gravadas por câmeras de vídeo instaladas para controlar a movimentação dessas embalagens. Confirmam as quantidades e características dos materiais nucleares através de pesagem, coleta de amostras e medidas não-destrutivas. Todas as atividades nas inspeções em cada instalação nuclear são realizadas segundo procedimentos e metodologias previamente negociados entre as agências e as autoridades nacionais.
Existem no Brasil 35 instalações nucleares. Todas estão sob salvaguardas da AIEA e da ABACC. Nestas unidades ocorre anualmente um total aproximado de 55 inspeções anunciadas com uma semana de antecedência e cerca de 6 não-anunciadas, onde a notificação é feita apenas duas horas antes da visita. Em geral, a equipe de inspeção que atua no Brasil é formada por dois representantes de cada agência e mais dois da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A periodicidade das inspeções em cada unidade nuclear depende de suas características. Nas instalações mais importantes podem ocorrer até oito vistorias por ano.
A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa vinculada ao Ministério da Cência e Tecnlogia, possui duas instalações em Resende: a Fábrica de Combustíveis Nucleares, em operação, e a planta de enriquecimento isotópico, que ainda não recebeu material nuclear porque está em fase de montagem.
O Brasil, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) estão acertados com relação à quase totalidade dos procedimentos para a aplicação de salvaguardas nessa futura planta. As negociações prosseguem apenas quanto à utilização de dispositivos para proteção dos segredos tecnológicos e interesses comerciais associados. Tenho a convicção de que chegaremos a bom termo.
O acordo, por um lado, irá assegurar ao país os direitos sobre um patrimônio tecnológico que nos custou duas décadas de pesquisas e um investimento de US$ 1 bilhão (um bilhão de dólares). E, de outro lado, reafirmará ao mundo os objetivos pacíficos do programa nuclear brasileiro, como estabelece o artigo 21 da Constituição nacional e determinam os compromissos políticos do presidente Luiz Inácio Lula a Silva
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Jornal do Brasil
Eduardo Campos
Ministro da Ciência e Tecnologia
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