Três meses após o depósito do instrumento de ratificação da Federação da Rússia, na sede das Nações Unidas, o Protocolo de Kyoto entrará em vigor. Com esse enorme passo, estaremos encerrando o capítulo inicial do combate ao aquecimento da Terra causado pelas atividades humanas, no chamado efeito estufa.

Todos que são comprometidos com o futuro celebram a decisão soberana da Rússia de aderir ao protocolo. O esforço de cooperação multilateral, representado pela vigência do estatuto já no início de 2005, permitirá que praticamente todos os países atuem de modo efetivo na redução de emissões, para evitar a mudança global do clima. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou ao governo russo, pessoalmente ao presidente Putin, a importância que o Brasil atribui à entrada em vigor do Protocolo, como a única forma efetiva de atacar o principal problema global que a humanidade enfrenta atualmente.

Caberá aos países desenvolvidos a liderança nesse processo. São eles que têm a responsabilidade pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, desde a Revolução Industrial. O Brasil, como a maioria dos países em desenvolvimento, por seu processo de industrialização recente, apresenta nível relativamente baixo de emissões per capita. Contudo, deverá ser um dos principais atores na solução do problema.

Historicamente, o Brasil vem desenvolvendo ações importantes, como o uso de álcool combustível - maior programa mundial de uso de energia renovável em larga escala -, e com o predomínio da energia gerada por hidrelétricas. O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, estratégico por sua capacidade de geração de emprego e renda, contribui para a redução de emissões. Estudos indicam que, comparativamente ao diesel mineral, o biodiesel é capaz de reduzir em 78% as emissões líquidas de CO2. O uso exclusivo do biodiesel em veículos pode resultar em reduções de emissões de cerca de 27% de material particulado e de 20% de enxofre.

Ações do governo Lula incentivam a utilização de energia renovável, como a construção de pequenas centrais hidrelétricas, geração eólica ou co-geração usando biomassa, com garantia da compra da energia gerada. Também a indústria nacional tem atuado no incentivo às fontes renováveis. São exemplos o lançamento, em 2003, do carro com flexibilidade para o uso do álcool ou outros combustíveis, e o aumento da exportação do produto para fins combustíveis, devido ao interesse internacional pela solução alternativa brasileira.

Essas ações permitem antever uma importante participação brasileira no combate ao aquecimento global. Por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto, o chamado MDL, projetos de reduções certificadas de emissão no Brasil poderão gerar créditos que serão utilizados pelos países industrializados para cumprir suas metas no protocolo. O chamado mercado de créditos de carbono é uma oportunidade para que o Brasil participe do esforço global de combate à mudança do clima recebendo recursos externos e transferência de tecnologia, promovendo a formação de recursos humanos e geração de novos e melhores empregos, propiciando benefícios ambientais e mais qualidade de vida.

O Ministério da Ciência e Tecnologia empenhou-se na regulamentação nacional do MDL, de forma simples e desburocratizada, no âmbito da Comissão Inteministerial de Mudança Global do Clima, composta por nove ministérios, sob a presidência do MCT. Já em junho deste ano, foram aprovados os dois primeiros projetos MDL de redução de emissões de gases de efeito estufa no País. Desenvolvidos em aterros sanitários em Nova Iguaçu (RJ) e em Salvador (BA), os projetos são exemplos concretos da contribuição que o MDL propicia para o desenvolvimento sustentável, reduzindo emissões pela queima de metano e permitindo a geração de eletricidade.

Na mesma vertente, podem ser citados os projetos de redução de gases gerados por dejetos na suínocultura, de recuperação de áreas degradadas, ou ainda de enquadramento dos projetos do Proinfa e do programa do biodiesel no MDL.


A partir da ratificação da Rússia, o trabalho do MCT e do Governo Federal se intensifica. Determinou o presidente Lula que finalizássemos o relatório nacional à Convenção sobre Mudança do Clima, cumprindo, neste Governo, o compromisso inicial de estimar as emissões antrópicas líquidas brasileiras (ano base 1994) de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal. E, paralelamente, desenvolvêssemos ações para implementar a convenção no País, compromisso assumido em 1996.


Em recente pesquisa na Internet (pointcarbon), o Brasil foi apontado pelos investidores do mercado de carbono como um dos principais destinos de recursos para o MDL. Essa confiança dos investidores apenas reforça nossa crença que, com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto em 2005, o País consolidará seu papel de protagonista no combate à mudança global do clima.