O desenvolvimento das atividades espaciais reveste-se como importante e poderosa ferramenta de suporte para impulsionar um grande número de objetivos de políticas públicas, contribuindo desde para a maior soberania e autonomia (no sentido de redução de dependência de fontes de informação estrangeiras), segurança e apoio a prevenção e gerenciamento de desastres, proteção e monitoramento ambientais, aumento de conhecimento científico e até o desenvolvimento econômico do país.

Com relação ao último, algumas aplicações espaciais têm impacto direto: telecomunicações, meteorologia, navegação e posicionamento, e sensoriamento remoto – apoiando políticas agrícolas, monitoramento da costa e controle de desmatamento, por exemplo.

Nos países detentores de tecnologia espacial o papel do governo é fundamental no direcionamento dos esforços de P&D espacial, no estabelecimento de políticas de compras governamentais e no desenvolvimento inicial de bens e produtos, onde os riscos e custos são elevados, para, posteriormente, serem transferidos à indústria, como ocorre com satélites e veículos lançadores nos EUA e na Europa.

Mesmo sendo os maiores clientes do setor industrial espacial, os governos de países mais avançados tornam-se, pouco a pouco, clientes do setor de serviços, utilizando-se de infra-estrutura e ativos espaciais privados para fornecimento de serviços públicos de comunicações, meteorologia e imagens de alta resolução.

No Brasil, o Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE - focaliza como objetivo principal a capacitação do país para desenvolver e utilizar tecnologias espaciais na solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira.

Essa capacitação tecnológica vêm sendo progressivamente alcançada, atualmente, com as missões de satélites de coleta de dados e de observação da Terra, pelas quais diversas agências governamentais e instituições privadas já podem ter acesso aos dados e imagens obtidos pelos Satélites de Coleta de Dados - SCD e Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (China-Brazil Earth Resources Satellite) – CBERS, e futuramente por missões científicas, de telecomunicações e de meteorologia.

Complementarmente, os esforços empregados no desenvolvimento de foguetes de sondagem e de veículos lançadores e na complementação e atualização dos Centros de Lançamento de Alcântara e da Barreira do Inferno têm contribuído também para essa capacitação, bem como para atingirmos a almejada garantia de acesso ao espaço.

Nessa mesma direção, encontra-se, também, a implantação do Centro Espacial de Alcântara, envolvendo parcerias internacionais na área de lançadores e celebração de acordos de salvaguarda que permitirão ao Brasil capacitar-se em serviços de lançamento espacial, como projetá-lo no mercado internacional de lançamento comercial de satélites.

No que se refere à ciência, convém lembrar que o espaço é o único local de onde a Terra pode ser vista como um todo, e de onde o universo pode ser observado em certos comprimentos de onda, tais como os raios X.

Na própria origem da conquista espacial, os satélites e sondas de uso científico, primeiramente, para a geofísica e estudos da alta atmosfera e ionosfera e, posteriormente, para a astronomia e astrofísica, abrem o leque de instrumentos à mão dos cientistas para fazer evoluir o conhecimento sobre nosso planeta e sobre universo.

Temas de extremo interesse e impacto para o futuro da humanidade, como Mudanças Climáticas Globais ou explosões solares, muito se beneficiam de dados colhidos por artefatos espaciais.

Da mesma forma, o projeto de fármacos e novos materiais tem-se utilizado do ambiente de micro-gravidade propiciado por vôos sub-orbitais e pela Estação Espacial Internacional.

É importante destacar que o esforço de pesquisa e desenvolvimento tecnológico empregado para vencer os desafios, que se apresentam na execução de grandes projetos espaciais, induzem o surgimento de inovações tecnológicas de largo espectro de aplicação.

Com efeito, tecnologias espaciais são derivadas de tecnologias terrestres testadas e aprovadas, onde se aplica um esforço de elevação do nível de desempenho.

Essas tecnologias passam, então, a ter algumas características especiais, entre as quais, baixo peso e consumo elétrico, alto grau de compactação, alta confiabilidade, durabilidade e resistência a esforço mecânico, radiação, temperatura e corrosão, o que possibilita a criação de novos produtos voltados à utilização não espacial.

No âmbito internacional, cabe observar que novas tecnologias desenvolvidas para fins espaciais têm beneficiado praticamente todos os setores industriais.

Na área automobilística, por exemplo, podemos citar os airbags, freios com ligas de carbono, amortecedores e sistemas de refrigeração. Sistemas de purificação de ar e água e tecidos anti-alérgicos, resistentes ao calor e bactericidas são spin-offs para a saúde e indústria têxtil.

Radares de penetração no solo, desenvolvidos para exploração espacial, têm sido utilizados pela indústria mineradora para detectar rachaduras em minas e túneis.

No plano nacional e a título de exemplo, decorrentes do programa espacial brasileiro, alguns casos de alta relevância para a economia do país podem ser citados.

Um deles é o desenvolvimento de ligas de aços de ultra-alta-resistência como o aço 300M, utilizado nos foguetes de sondagem, que chegou a ser exportado para emprego na fabricação de trens de pouso de grandes jatos comerciais.

Outro envolve atividades de P&D em materiais compósitos que permitiram o desenvolvimento de tecnologia de bobinagem de fitas e fios sintéticos para fabricar propulsores e divergentes para a área espacial.

Essa tecnologia passou, também, a ser utilizada na fabricação de capacetes de aviação. Mais recentemente, as restrições internacionais à importação de sensores inerciais de alto desempenho estão estimulando o desenvolvimento autóctone desta tecnologia com financiamento dos Fundos Setoriais, num esforço que envolve governo, indústria e universidades. Esses sensores poderão ser utilizados na navegação espacial, aérea e marítima de precisão.

O efeito inovador da atividade espacial apresenta-se, portanto, de duas maneiras. Por um lado, as exigências impostas aos fornecedores e seus sub-contratados pelo governo na aquisição de bens e produtos espaciais - em termos de especificações técnicas, altos níveis de qualidade, aplicação de normas técnicas e metodologias de projeto - aumentam a qualificação e, por conseguinte, a competitividade da indústria.

Por outro lado, as novas tecnologias desenvolvidas nos institutos de pesquisa, universidades e fornecedores do programa espacial são apropriadas pela indústria em geral sob forma de produtos inovadores e oportunidades de negócio.

O processo de inovação exige condições básicas de viabilidade tecnológica, industrial, mercadológica, financeira, de marco regulatório apropriado e de incentivos governamentais para sua concretização. Na área espacial esses fatores estão sendo consolidados:

�œ O orçamento do Programa Espacial exibe um crescimento de mais de 100% desde 2002 que, esperamos, seja uma tendência para o futuro. Os Fundos Setoriais e mais recentemente a subvenção econômica prevista na Lei de Inovação, tornaram-se ferramentas imprescindíveis para a P&D espaciais.

�œ A definição de programas voltados à inovação, o estímulo à geração de patentes e a própria Lei de Inovação criam um arcabouço para o desenvolvimento e proteção da propriedade intelectual de atividades de alto conteúdo tecnológico. Não obstante os avanços conseguidos, o estabelecimento de condições legais que permitam a utilização do poder de compra do Estado como propulsor de desenvolvimento tecnológico e propiciem uma estabilidade orçamentária e financeira para os projetos espaciais, que por sua natureza complexa envolvem longos períodos de maturação e desenvolvimento, exigem, ainda, um grande esforço e atenção do governo.

�œ O mercado de bens e serviços espaciais também demonstra crescimento, como mostra a impressionante quantidade de imagens CBERS (cerca de 200.000) distribuídas gratuitamente a órgãos governamentais e aos setores privado e acadêmico, desde a implantação da Política de Distribuição de Imagens CBERS em Julho de 2004.

Os grandes desafios estão no urgente incremento e qualificação de recursos humanos, no domínio de algumas tecnologias críticas (p.ex. propulsão liquida, sensores inerciais e imageadores de alta resolução, entre outras), na garantia de acesso irrestrito – ou seja, autônomo - ao espaço e no fortalecimento e sustentabilidade da base industrial nacional do setor espacial.

O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Agência Espacial Brasileira, em especial, no âmbito de seu Conselho Superior que envolve representantes do governo, academia e setor privado, têm buscado encaminhar a viabilização desses fatores de sucesso que permitirão ao Brasil entrar definitivamente no rol das space fairing nations.

Este artigo procurou colocar em evidência que o objetivo central do programa espacial é o de propiciar um aumento tangível na qualidade de vida da sociedade brasileira.

Sendo uma atividade multidisciplinar e intensiva em P&D, torna-se por isso um forte indutor de inovação e fator de crescimento econômico e social da nação e de posicionamento estratégico no cenário geopolítico atual e futuro.