Apenas na semana passada foi oficializada a participação do Ministério Público da União (MPU) nas reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A Portaria publicada no dia 25 de março no Diário Oficial da União, de autoria do procurador geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, é clara: a procuradora indicada, Maria Soares Camelo Cordioli, somente poderá participar das Reuniões Plenárias da CTNBio na condição de "observadora", ou seja, sem direito a voz, por força do disposto no § 1º do art. 6º da Lei Complementar n.º 75, que regula o funcionamento de sua instituição.
Cordioli vem participando de forma irregular nas reuniões da Comissão, desde maio de 2006, por determinação da subprocuradora geral da República, Sandra Cureau. Essa presença causou desconforto entre os pesquisadores membros por se sentirem vigiados e intimidados, já que as discussões travadas nas reuniões são estritamente técnicas. Além de que, a procuradora, ao assumir, disse que sua presença era para "garantir a transparência e a democracia", o que foi considerado ofensivo e preconceituoso.
Desde então, um embate jurídico passou a nortear as reuniões da CTNBio e o clima de desconfiança atrapalhou o andamento dos trabalhos. Chegou-se até a cogitar a reavaliação de uma decisão tomada pela Comissão em março de 2005, que dizia respeito à liberação comercial do Algodão BT, resistente a insetos. Como também foi questionada por Organizações Não-Governamentais – com o apoio do MPU – , a nomeação do presidente da Comissão, Dr. Walter Colli. O acirramento da atuação do MPU sobre a Comissão passou por prenúncio de inquérito de improbidade administrativa e, até, criminal.
A 100º reunião ordinária da Comissão foi cancelada porque representantes de ONGs ambientalistas invadiram a sala de reunião e se negaram a sair para que fosse votada, pela plenária, a participação ou não dos representantes das ONGs. Houve tumulto e discurso político por parte das pessoas que invadiram a sala.
"Eles tinham encaminhado uma solicitação para participarem da reunião, que seria submetida ao Plenário, conforme trata o parágrafo 10 do Artigo 11 da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que dispõe in verbis: ‘Poderão ser convidados a participar das reuniões, em caráter excepcional, representantes da comunidade científica e do setor público e entidades da sociedade civil, sem direito a voto’, mas eles não nos deram liberdade para decidir", explica em carta aberta ao público, o presidente da Comissão.
Antes da última reunião, a 101º acontecida nos dias 18 e 19 deste mês, o Dr. Colli foi intimado a comparecer ao Ministério Público Federal (MPF) para explicar a participação de ouvintes observadores nas reuniões. Na ocasião, a procuradora da República no Distrito Federal, Ana Paula Montovani Siqueira, entregou uma "recomendação" para que Colli abrisse de forma irrestrita a reunião.
"A ‘recomendação’ já estava pronta antes mesmo de eu acabar de expor meus argumentos. Qualquer que fosse a informação que eu desse, a posição dela já estava tomada. Expliquei que todas as informações da Comissão são publicadas no DOU e também no site da CTNBio, está tudo claro, trabalhamos com transparência e que minha preocupação também é com a eficiência. Uma reunião com pessoas leigas ao tema tratado pode prejudicar o andamento das decisões", explicou Colli.
Algumas ONGs solicitaram novamente a participação, o que foi aceito pela Comissão no primeiro dia da reunião. Já no segundo dia, uma liminar determinou que a Comissão abrisse a 101º reunião a qualquer interessado. O que foi atendido. A procuradora sugeriu, no entanto, que os não-membros assinassem um termo de comprometimento que foi rasurado pelos ambientalistas. O texto dizia que a reunião é de caráter técnico, mas no entendimento dos ambientalistas, a reunião tem caráter político.
Além das confusões nas reuniões, os membros da Comissão vêm passando por situações de grande constrangimento, com suas fotos publicadas em folder e no site do Greenpaece com apelo de que as pessoas encaminhem e-mails contra os transgênicos. Essa manifestação da ONG encheu a caixa de mensagem dos membros da Comissão, chegando até o momento a 1.700 mensagens.
Outra tática dos que não concordam com os transgênicos foi fazer denúncias públicas de prática de crimes que nunca aconteceram, como também, vestirem-se com máscaras de milho e invadir o Hotel onde se encontravam hospedados os membros da Comissão, surpreendidos enquanto tomavam o café da manhã.
"Contra cisma não há argumento. Algumas pessoas são contra transgênicos por uma questão ideológica, nenhum parecer técnico científico será capaz de convencer os ambientalistas da segurança das nossas análises", ressalta o especialista em algodão, Edilson Paiva, membro da Comissão.
O ministro Sergio Rezende atribui essa resistência por ser uma tecnologia nova, da mesma forma como foi com a vacina da febre amarela, criada por Oswaldo Cruz, em 1910. "A liberação comercial avaliada pela CTNBio garante qualidade e mecanismos de fiscalização aos eventos geneticamente modificados. A demora na avaliação favorece a proliferação do mercado de sementes piratas", esclarece Rezende.
Atualmente existem dez solicitações de liberação comercial tramitando na Comissão. "Não dá para pensar que a liberação de transgênico é uma coisa à toa, são 54 doutores em diversas áreas, inclusive, ambiental. São os melhores pesquisadores de cada assunto, com referência internacional, escolhidos pela própria comunidade científica. É preciso que o País confie nas instituições que cria e nos seus cientistas. Somos pessoas sérias", diz Colli.
A tecnologia do DNA recombinante – com a qual se constróem os transgênicos – está na origem de vários produtos atualmente usados pela população. Exemplos do uso dessa tecnologia podem ser encontradas na área de saúde, como, por exemplo, na insulina usada pelos diabéticos; em hormônios de crescimento, em fatores de coagulação sangüínea, hormônios de intercomunicação celular e em vacinas, como a do vírus do papiloma de colo de útero (HPV), da dengue e da hepatite B. Nos alimentos a quimosina é utilizada na fabricação de queijos. O uso dessa tecnologia atinge também os produtos de limpeza, como o sabão em pó, que recebe enzimas que facilitam a lavagem de roupas.
Em todos esses casos é necessário a análise técnica da Comissão.
Apoio
Em contrapartida ao embate jurídico, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a CTNBio têm recebido o devido apoio da comunidade acadêmica, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e outras sociedades científicas, além de laboratórios de universidades e institutos de pesquisa. Como exemplo, estão as cartas de repúdio à invasão da Comissão em março e a carta encaminhada ao ministro Sergio Rezende e ao presidente da Comissão, protocolada no MCT pelo Conselho de Informação sobre Biotecnologia (CIB) e assinada, até o momento, por 301 pesquisadores devidamente identificados.
"Estamos perplexos ao ver doutores brasileiros sendo tratados como profissionais desqualificados. Estamos falando de pesquisadores de renome, escolhidos como membros deste importantíssimo colegiado não apenas por compreenderem ampla formação acadêmica, de altíssima complexidade, como também por terem desenvolvido prestigiosa carreira acadêmica e científica, fatos que não podem, de nenhuma maneira, serem questionados", diz a carta.
Mais informações sobre o tema no site do MCT: http://agenciact.mct.gov.br/upd_blob/40792.pdf , ou da CTNBio - www.ctnbio.gov.br
