Os membros do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aprovaram ontem (28) a resolução que autoriza o remanejamento de recursos dos orçamentos dos fundos setoriais e as diretrizes para as políticas setoriais dos comitês gestores.
A primeira reunião, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), marcou ainda a posse dos integrantes do Conselho. "É um Conselho plural, com pessoas do governo e da sociedade", destacou o ministro Sergio Rezende, na abertura dos trabalhos.
A Resolução nº 1 determina a alocação de recursos de R$ 31,8 milhões para ação de difusão e popularização da ciência e tecnologia para inclusão social; de R$ 30 milhões para fomento à pesquisa ao desenvolvimento e a inclusão tecnológica em áreas de materiais, dispositivos avançados e microeletrônicos, e de R$ 20 milhões para fomento a projetos institucionais de pesquisa e desenvolvimento em nanociência e nanotecnologia.
"Essa medida foi editada no final de 2007 e buscou contemplar as ações programáticas transversais para possibilitar a plena execução do Plano de Ações em Ciência e Tecnologia e Inovação 2007 – 2010", explica o secretário-executivo do MCT, Luiz Antonio Rodrigues Elias.
Além da resolução, o Conselho aprovou as diretrizes para as Políticas Setoriais dos Comitês Gestores, que buscam, entre outras medidas, promover a inclusão social e a redução das desigualdades, implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora no Brasil e promover a inovação tecnológica nas empresas.
O Conselho Diretor do FNDCT resulta da determinação da Lei 11.540/07, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e é presidido pelo ministro da Ciência e Tecnologia. Da sua composição fazem parte representantes dos ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Fazenda (MF), dos setores empresariais e de trabalhadores.
Em relação ao Conselho, Luiz Antonio Elias afirmou que "é uma reivindicação antiga da comunidade científica ter um conselho como este, plural. Conseguimos reunir um grupo com empresários, trabalhadores e cientistas".
