O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) ratificou ontem (18) a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que libera a comercialização de milho geneticamente modificado Bt11, produzido pela empresa Syngenta. O Conselho, formado por 11 ministros de Estado, decidiu por maioria - oito votos a favor e três contra - manter a decisão da CTNBio que, em setembro do ano passado, concedeu a terceira autorização para liberação comercial de variedades de milho no País.

O ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Sergio Rezende, avalia que a decisão do Conselho reforça o papel da CTNBio. De acordo com ele, a ampliação dos votos favoráveis ao parecer técnico é uma manifestação de apoio do CNBS às decisões da CTNbio. Na reunião realizada em março último, sete ministros votaram a favor da Comissão e quatro se posicionaram contra. "A CTNBio está reconhecida, mais uma vez, pelo Conselho, como o órgão de última instância para decisão técnica sobre biossegurança no País", destacou.

Na reunião de ontem (18), em Brasília (DF), também ficou definido que o CNBS só deverá analisar os recursos administrativos quando estes estiverem relacionados a questões de interesse nacional ou envolverem aspectos econômicos e sociais, conforme determina o regimento interno do órgão. Com a decisão, o Conselho deixa de avaliar recursos que apresentem os mesmos argumentos técnicos já analisados na CTNBio. "Ao CNBS caberá a análise de recursos que não sejam de natureza técnica apresentados por qualquer entidade", disse.

Segundo Rezende, o ministro relator apresentou basicamente dois argumentos contrários ao recurso encaminhado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O primeiro, de ordem jurídica, destacou que a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) estabelece que a decisão técnica final para matérias relativas à biossegurança cabe à CTNBio. Já sobre os argumentos apresentados no recurso, o ministro ressaltou que todas as questões colocadas já tinham sido respondidas no parecer da Comissão.

Rezende disse ainda que as dúvidas relativas às atribuições legais da CTNBio foram esclarecidas pela Advogacia Geral da União (AGU). Segundo ele, uma vez tomada a decisão técnica pela Comissão, não cabe aos órgãos de fiscalização entrar com recursos de natureza técnica. "Em relação à questão da biossegurança, quem tem a palavra final é a CTNbio", disse.

Grupo de trabalho

O CNBS também decidiu que será criado um grupo de trabalho, composto por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Agricultura e Saúde, para que sejam definidas as formas de acompanhamento e monitoramento das liberações comerciais de sementes geneticamente modificadas. De acordo com Rezende, caberá a esse grupo analisar e acompanhar os resultados tanto para saúde humana, animal e meio ambiente. "Será um subgrupo do Conselho, que apresentará uma proposta para acompanhamento dessas variedades", informou.