 |
|
|
|
Lei de Inovação - 08/07/2008 - 09:37
Governo da Bahia envia projeto de Lei de Inovação à Assembléia Legislativa
|
O Projeto de Lei de Inovação do Estado da Bahia está pronto e será encaminhado para votação na Assembléia Legislativa. O governador Jaques Wagner assinou a mensagem da proposição na abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), que termina hoje (8) em Salvador.
O PL, editado ontem (7), dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo e pretende alinhar as ações da Bahia às normas da Lei Federal de 2004. “Se aprovada pelos deputados e por mim sancionada, a lei será um avanço porque permitirá que os nossos pesquisadores e cientistas tenham condições para trabalhar em nosso próprio estado”, afirmou Wagner.
Realizado na Bahia, o Fórum do Consecti trouxe a Salvador o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e representantes de 17 estados. “A escolha da Bahia para sediar o evento, que é realizado a cada quatro meses, deveu-se ao comprometimento do Governo do Estado com o avanço do setor de inovação, ciência e tecnologia”, justificou o presidente do conselho, o secretário de C&T do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso. Ainda de acordo com Cardoso, a C&T vive o melhor momento no Brasil dos últimos 40 anos, com o descontingenciamento dos fundos de financiamento e aumento do número de doutores.
O Consecti congrega todos os secretários de C&T do País e funciona como órgão consultivo do Ministério da Ciência e Tecnologia na definição de suas políticas. Nos dois dias de evento, estão sendo debatidos temas como a C&T no contexto da nova política industrial, o processo de governança dos Centros Vocacionais Tecnológicos, o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Também entram na pauta de discussão projetos que resultem em ampliação do financiamento federal de pesquisas para o desenvolvimento da ciência e medidas que possam ser adotadas pelos estados para impulsionar a inovação tecnológica. O ministro falou dos novos percentuais por região que serão estabelecidos nos próximos editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), de forma a não concentrar os recursos e, assim, financiar de forma mais igualitária o desenvolvimento científico no Brasil, onde, historicamente, os estados da região Norte e Nordeste foram menos beneficiados.
Como exemplo, o ministro anunciou que no final de julho será lançado o Programa Institutos Estaduais que vai selecionar, em todo o País, 25 institutos com pesquisas em áreas estratégicas para o Ministério e outros 20 com trabalhos em qualquer área do conhecimento. Dos recursos, 35% serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, 15% para a região Sul e 50% para o Sudeste.
“Em 2000, quando foi lançado o Programa Instituto do Milênio para selecionar centros de excelência em pesquisa, 80% dos recursos ficavam com São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, disse o ministro Rezende. Após o encerramento dos trabalhos na parte da manhã, o governador e o ministro visitaram o ônibus de experimentos do projeto Ciência Móvel, lançado hoje (7) pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Com informações do Governo do Estado da Bahia
Assessoria de Comunicação do MCT
|
|
|
|
|
|
 |
|
|
Desejo receber:  |
|
|
