O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (Sepin/MCT), Augusto Gadelha, abriu ontem (22), em Campinas (SP), o workshop internacional Aspectos Legais e Estratégias de Negócios em Propriedade Intelectual. O evento integra as atividades de cooperação do GTC-Brasil-Japão para a implantação da TV Digital, e é uma promoção conjunta do MCT, Consulado Geral do Japão em São Paulo, Ministério do Interior e Comunicações do Japão e a Associação de Industrias e Empresas de Radio - ARIB do Japão. O evento acontece no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI/MCT), que fica na rodovia Dom Pedro I (SP-65), km 143,6, Campinas (SP).

O workshop Aspectos Legais e Estratégias de Negócios em Propriedade Intelectual conta com a presença de especialistas dos dois países. Participam das discussões o A.Prof. Ichiro Nakayama, da Shinshu University no Japão e Takao Ogiya do Centro Nacional de Informação e Treinamento em Propriedade Industrial – INPIT do Japão, instituição púbica japonesa apoiada pelo METI- Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão, além de representantes do governo brasileiro. "Vamos discutir as implicações e os impactos gerados nas políticas públicas, considerando o modelo de TV Digital japonês. Também queremos avaliar como serão as novas áreas, o tratamento legal no ambiente digital, e os impactos sobre os aspectos legais no conteúdo. Em geral, vamos explorar mais os direitos envolvidos na transmissão", disse Gadelha, que coordena os trabalhos nas áreas de semicondutores, recursos humanos e gestão dos direitos de propriedade intelectual no Grupo de Trabalho Conjunto Brasil-Japão (GTC), que deu seqüência ao programa de implantação da TV Digital no Brasil.

O desenvolvimento de novas aplicações para o modelo também está em discussão no seminário. Um dos pontos que tem despertado o interesse dos investidores japoneses é o sistema, desenvolvido no Brasil, que permite a interatividade da TV Digital. "Quando os japoneses começam a ter interesse por essa matéria, significa que estão reconhecendo que o Brasil está agregando inovações ao sistema. Portanto, não queremos mais falar em um modelo japonês, mas sim em um sistema internacional nipo-brasileiro", destaca. Ainda de acordo com o secretário, o governo do Brasil também tem interesse em debater pontos relacionados aos direitos de propriedade intelectual do modelo. "Em termos de propriedade intelectual no Brasil não se pensa apenas nos detentores de direitos. É preciso pensar em um balanceamento entre os detentores desse direito, os consumidores e as políticas públicas que abrangem a sociedade", disse.