A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen/MCT), com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), promove o seminário "Gerenciamento de Norm no Brasil". O objetivo é reunir representantes do setor produtivo, autoridades regulatórias, instituições de pesquisa e peritos internacionais para discutir os aspectos radiológicos relacionados às indústrias não nucleares, identificando necessidades e possibilidades de sinergias. O evento ocorre na próxima semana (de 18 a 22), na sede da Cnen – rua General Severiano, 90, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ).
Um dos assuntos que mais recebem a atenção na área da segurança são os aspectos radiológicos relacionados com indústrias não nucleares, como as de mineração, energia, tratamento de água e produção de fertilizantes. Estas indústrias são conhecidas como indústrias geradoras de Materiais Radioativos de Ocorrência Natural (NORM, em inglês Naturally Occurring Radioactive Material).
Desde que diferentes países começaram a estabelecer normas e regulamentos para lidar com esse problema, vem-se observando uma diversidade de abordagens, que acabam por gerar conflitos, por exemplo, quando se trata do comércio internacional. Por conta disso, tem-se discutido a conveniência de uma harmonização de critérios regulatórios. Uma das possibilidades está nas potenciais aplicações do fosfogesso na agricultura, e como material de construção, que já vem recebendo tratamentos distintos por diferentes países. O uso de cinzas de carvão como material de construção é outro exemplo.
Outro tema de interesse são os aspectos ocupacionais da exposição à radiação ionizante relacionados com o armazenamento e a deposição de resíduos da indústria do petróleo. No entanto, o que se verifica em muitos países é uma total falta de regulamentação para o problema, ou as abordagens utilizadas não são suficientemente abrangentes.
O Brasil já deu grandes passos no sentido de avaliar diferentes aspectos relacionados com indústrias geradoras de NORM, estabelecendo normas e regulamentos técnicos. Mas, ainda falta uma maior articulação dos vários atores, no sentido de se identificar as lacunas existentes e se estabelecer mecanismos que possam preenchê-las.
